| Projeto: |
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PL 352 06/08/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-352/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0352-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0352-2014
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| Promulgação: |
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LEI 17.573 de 28/06/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO USO DO PERCLOROETILENO NO PROCESSO DE LAVAGEM DE ROUPAS A SECO NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CONDICOES DE TRABALHO / EQUIPAMENTOS / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FILTRO / GAS / LAVANDERIA / MEDICAO / ODM7 / PERCLOROETILENO / PREVENCAO / PRODUTO NOCIVO / PROIBICAO / PROTECAO AMBIENTAL / SUBSTANCIA QUIMICA / SUBSTANCIA TOXICA / TRANSMISSAO DE DOENCAS / UTILIZACAO / VESTUARIO / VIGILANCIA SANITARIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1322-2014
ver documento Urbs0223-2017
ver documento ECON0043-2020
ver documento SAUDE1275-2020
ver documento FIN0310-2021
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| Veto: |
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ver documento VEPL0352-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/07/2014 | Encaminhado em 07/08/2014 | | PESQUISA | Recebido em 07/08/2014 | Encaminhado em 24/09/2014 | | CCJ | Recebido em 24/09/2014 | Encaminhado em 16/10/2014 | | URB | Recebido em 16/10/2014 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 02/03/2017 | | URB | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 07/04/2017 | | ECON | Recebido em 07/04/2017 | Encaminhado em 06/05/2019 | | SGP22 | Recebido em 06/05/2019 | Encaminhado em 06/05/2019 | | ECON | Recebido em 06/05/2019 | Encaminhado em 13/02/2020 | | SAUDE | Recebido em 14/02/2020 | Encaminhado em 14/12/2020 | | FIN | Recebido em 15/12/2020 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | FIN | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 20/05/2021 | | SGP23 | Recebido em 20/05/2021 | Encaminhado em 29/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/06/2021 | Encaminhado em 06/02/2024 | | PRESID | Recebido em 06/02/2024 | Encaminhado em 06/02/2024 | | SGP12 | Recebido em 29/02/2024 | Encaminhado em 29/02/2024 | | SGP21 | Recebido em 05/03/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 02/06/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 444/2015 de 25/08/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 321/2016 de 03/06/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 29/06/2016 atraves do(a) OF. ATL Nº 263/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminhamento de informações da secretaria municipal de saúde, acerca do pl 352/14, de autoria do ver. aurelio nomura, que dispõe sobre a proibição do uso de percloroetileno no processo de lavagem de roupas a seco, atraves do Documento Recebido nro. 470/2016
Oficio CMSP 528/2021 de 03/06/2021 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0012230-0
prazo de sanção: 28/06/2021
Veto Parcial, recebido em 29/06/2021 atraves do(a) SEI 6510.2021/0012230-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 458/2021
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| Encerramento: |
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28/06/2021. Motivo: PROMULGADO |